Lei do Vinho no Brasil: Conceitos

Lei

Falaremos sobre a “Lei do Vinho” no Brasil para elucidar e entendermos alguns conceitos legais sobre essa bebida.

Na verdade, trataremos aqui, de uma das leis que versam sobre a matéria no Brasil.

Vinho

Sendo assim, a primeira pergunta que nos vem em mente é: o que é vinho?

“Art.3º. Vinho é a bebida obtida pela fermentação alcoólica do mosto simples de uva sã, fresca e madura.”

Apesar de o termo “mosto simples” estar presente na conceituação legal do vinho, o que devemos observar neste momento é que a uva – e somente ela – é a matéria-prima para elaboração do vinho.

Desta forma, afirmamos sem margem de dúvida: tudo que não é feito com uva não pode ser chamado de vinho.

Então, esqueça do “vinho de maçã” e outras coisas do gênero. Se não tem uva, não é vinho.

O que corrobora para nossa afirmação é o parágrafo único do art. 3º que vimos acima:

“Parágrafo único. A denominação vinho é privativa do produto a que se refere este artigo, sendo vedada sua utilização para produtos obtidos de quaisquer outras matérias-primas.”

Mosto

Certo, mas o que vem a ser o tal do mosto simples? Existem outros tipos de mosto?

“Art. 4º Mosto simples de uva é o produto obtido pelo esmagamento ou prensagem da uva sã, fresca e madura, com a presença ou não de suas partes sólidas.”

Assim, a legislação nos deixa claro o que é mosto simples, cabendo, talvez, apenas elucidarmos o que seriam as partes sólidas da uva: casca e sementes.

Temos, ainda, o mosto concentrado, mosto sulfitado e o mosto cozido – parágrafos 1º a 3º deste artigo:

“§ 1º Mosto concentrado é o produto obtido pela desidratação parcial de mosto não fermentado.

§ 2º Mosto sulfitado é o mosto simples estabilizado pela adição de anidrido sulfuroso ou metabissulfito de potássio.

§ 3º Mosto cozido é o produto resultante da concentração avançada de mostos, a fogo direto ou a vapor, sensivelmente caramelizado, com um conteúdo de açúcar a ser fixado em regulamento.”

Classificação dos Vinhos

Tá… E vinho é tudo igual?

Não. Os vinhos possuem uma ampla classificação, quais sejam (grifamos):

“Art. 8º Os vinhos serão classificados:

I – quanto à classe:

a) de mesa;

b) leve;

c) fino;

d) espumante;

e) frisante;

f) gaseificado;

g) licoroso;

h) composto;

II – quanto à cor:

a) tinto;

b) rosado, rosé ou clarete;

c) branco;

III – quanto ao teor de açúcar:

a) nature;

b) extra-brut;

c) brut;

d) seco, sec ou dry;

e) meio doce, meio seco ou demi-sec;

f) suave; e

g) doce.”

Há outros conceitos que traremos, mas, enquanto assimilamos estes; vamos degustar uma taça do nosso vinho predileto. Até o próximo texto. Tim-tim!

Legislação disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7678.htm